Projeito de lei que flexibiliza normas para a rotulagem de alimentos transgênicos teve a votação adiada nesta quarta-feira (7), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Criticado por movimentos populares e segmentos da sociedade civil organizada, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 desobriga a indústria de prestar informações no rótulo dos produtos a respeito da presença de alimentos geneticamente modificados. A medida valeria para aqueles que contêm menos de 1% da composição com essa característica.
O advogado Igor Britto, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a proposta fere o direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele acrescenta que a ciência ainda não é capaz de identificar todos os riscos trazidos pelo consumo desse tipo de alimento, o que torna potencialmente mais grave a ausência de informações no rótulo.
"Todos os produtos precisam apresentar informações claras, precisas, ostensivas sobre suas características, sua composição e sua origem, entre outras informações relevantes para os consumidores, especialmente as que tiverem relação com riscos", reforça.
No Senado, a matéria já foi aprovada por outras duas comissões, que contaram com intensa atuação de membros da bancada ruralista. No colegiado atual, a configuração de forças é semelhante e aponta para uma hegemonia de votos favoráveis ao projeto, mas ainda não é possível projetar o placar. A CAS tem como vice-presidente o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), historicamente ligado ao agronegócio.
A oposição se articula para tentar barrar o projeto, que tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela apresentou voto pela rejeição da proposta, mas os ruralistas já se articulam para rejeitar o parecer da comunista e apresentar voto paralelo pedindo a aprovação do PLC.
Agronegócio
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), opositor do projeto durante a tramitação da matéria na Casa, destaca que o contexto pós-golpe possibilitou um maior empoderamento de deputados e senadores ligados aos interesses do agronegócio.
Par o grupo, que tem mais de 200 parlamentares, a aprovação do projeto facilitaria a entrada de produtos brasileiros no exterior, em especial nos Estados Unidos e na Europa, onde as normas de comercialização são mais rigorosas. "Eles estão preocupados muito mais em vender e produzir, independentemente de [saber] se isso vai fazer mal à saúde das pessoas. São os interesses das grandes empresas que dominam o setor agrícola brasileiro", reforça o deputado.
Uma consulta pública realizada pelo site do Senado registrou, até agora, mais de 15 mil votos contrários ao projeto. Em contrapartida, os votos favoráveis ainda não alcançaram a casa dos 900.
